O prefeito Percival Muniz recebeu na tarde desta terça-feira (5) os representantes do Fórum de Articulação, Combate e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Faces. O grupo entregou nas mãos do prefeito a proposta de criação da lei do Plano Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Percival se comprometeu a analisar a proposta de lei e encaminhá-la para a Câmara Municipal.

Segundo Percival, o trabalho desenvolvido pelo Faces desde 2000 é muito importante para combater a violência sexual contra a criança e o adolescente e que a proposta de lei será analisada e encaminhada para a Câmara Municipal o mais rápido possível. O sofrimento e o trauma que o abuso traz para as crianças e adolescentes é absurdo, por isso temos que trabalhar para evitá-lo, disse o prefeito.

Percival propôs a realização de um trabalho de capacitação junto às agentes comunitárias de saúde quanto à identificação de crianças e adolescentes que possam estar sofrendo abusos nas famílias para que as próprias agentes comuniquem os fatos. Podemos tornar o trabalho de identificação dos casos mais eficiente com o apoio das agentes comunitárias de saúde que atuam diretamente com as famílias da cidade, explicou.

Para o promotor de Justiça, Ari Madeira Costa, coordenador do Faces, o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes envolve um trabalho de conscientização da sociedade para a identificação dos casos. O mais cruel é que geralmente esses casos acontecem dentro da própria família e atingem mais o sexo feminino, relatou o promotor.

A integrante da Pastoral da Mulher Marginalizada, Flávia Izabel Carlini, explicou que o Faces vem trabalhando para criar as diretrizes do Plano Municipal desde 2000 e conta com integrantes como as secretarias municipais de Educação e Saúde, Centro de Referência Especializado em Assistência Social Creas e os centros de Referência em Assistência Social Cras.

Conforme a proposta de lei apresentada, o Plano Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes consiste no conjunto de ações e campanhas de conscientização desenvolvidas pela prefeitura como forma de prevenir e combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Rondonópolis.

Na proposta, as ações devem ser divulgadas na mídia em geral e em especial nos veículos oficiais, equipamentos urbanos, unidades básicas de saúde e entidades conveniadas. As campanhas devem ser permanentes e de informação destinada ao público em geral.

Nas campanhas devem ser informados os diversos tipos de violência e exploração sexual que vitimam crianças e adolescentes; a identificação de indicadores físicos e psicológicos da violência; e, os órgãos municipais, estaduais e federais que fornecem ajudas e orientação às vítimas de tais delitos.

Estavam presentes no encontro representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, da Pastoral da Mulher Marginalizada, além do presidente da Câmara Municipal, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, Fulô, e os vereadores Rodrigo da Zaeli e Jailton do Pesque e Pague.