Ampliar de 15% para 25% da receita, o
orçamento destinado à Saúde Pública em Rondonópolis. Esta é a meta do prefeito
Percival Muniz que deve enviar projeto ao Legislativo Municipal neste sentido.
A decisão foi anunciada pela secretária de Saúde do Município, Marildes
Ferreira, ao avaliar que a verba é insuficiente para desenvolver a gestão plena
na cidade. Ela fez o comparativo durante a reunião do Conselho Municipal de
Saúde, na tarde desta quinta-feira (12), na galeria do plenário da Câmara de
Vereadores.
Marildes conta que neste ano já foram
investimento 24% da receita total do município nas ações de saúde pública. A
lei determina 15% da receita para a Saúde. Mas, esse orçamento é pouco para a
demanda local. Precisamos nos conscientizar, discutir e trabalhar para
melhorar, alerta. A secretária antecipa que vai fazer a prestação de contas de
todas as ações da Pasta, em 2013, durante audiência que acontece a partir das
19 horas da segunda-feira (16), no auditório do Palácio da Cidadania sede da
prefeitura.
Na reunião ampliada do Conselho,
Marildes destacou as principais ações e investimentos feitos neste ano, como
construção de unidades de saúde no Residencial Cidade de Deus, Vila Cardoso e
Parque das Rosas, inauguradas durante as festividades do aniversário de 60 anos
de emancipação político-administrativa do município. A secretária encerrou o
encontro com a posse dos conselheiros locais de saúde. Foram empossados 12
conselheiros ligados a cada uma das 30 unidades espalhadas pela cidade. Cada
conselho é composto por seis usuários do sistema e seis prestadores de serviço
que são escolhidos em plenária com a comunidade.
Pauta da reunião
A reunião ampliada do Conselho Municipal de Saúde teve uma pauta extensa que começou com a leitura e votação da ata 334, prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º e 2º trimestre de 2013, apresentação dos Projetos de Saúde do Homem e de Proposta de Ações Inovadoras do Programa Municipal de Hanseníase, resposta aos questionamentos do Ministério Público Estadual, apresentação de relatório da Ouvidoria do SUS em 2013 e apresentação das ações da Pasta.