O prefeito José Carlos do Pátio participou, nesta sexta-feira (23), da audiência pública sobre ´Justiça Restaurativa com foco no sistema Socioeducativo´ na Câmara Municipal. Coordenada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, a audiência pública feita em Rondonópolis coletará dados que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pátio destacou que a gestão pública municipal está aberta a parcerias com o Poder Judiciário em várias esferas, como vem sendo feito com o projeto Justiça Comunitária, em trabalhos conjuntos com o Juizado Volante Ambiental e com o Ministério Público do Estado (MPE). Estamos abertos para trabalhar juntos no que for necessário com os diversos órgãos em favor da sociedade, disse.

O prefeito também ressaltou a importância de Rondonópolis receber um novo modelo de sistema Socioeducativo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) que será construído na cidade. Nós também fomos parceiros e doamos o terreno para que o NAI seja construído, afirmou e acrescentou que como gestor público acredita na prevenção como melhor exemplo para reduzir os problemas jurídicos. Nossa administração busca construir a prevenção.

O diretor do Fórum de Rondonópolis, juiz Francisco Rogério Barros, afirmou que Rondonópolis não podia ficar de fora do projeto da Justiça Restaurativa e agradeceu a iniciativa do TJ-MT por realizar a audiência na cidade e tudo o que ela traz para a sociedade com a implantação do programa. Com o apoio do TJ a Comarca de Rondonópolis e toda a sociedade se engrandece, externou.

Em resumo a Justiça Restaurativa trata da solução de conflitos. Após o delito, o juiz propõe um círculo restaurativo com opressor, vítima, familiares e representantes da comunidade envolvida e discutem como reparar os danos em conjunto.

A audiência foi dividida em cinco eixos: conscientização e empoderamento das partes para a solução coletiva; implantação de práticas restaurativas nas varas da infância e juventude; formação e capacitação de equipe técnica; fortalecimento da rede e das políticas públicas; e, implantação do programa Justiça Restaurativa.