Em uma reunião nessa quarta-feira (28), no Palácio da Cidadania, foram discutidos os próximos passos do Programa de Regularização Fundiária Urbana, que está sendo executado em parceria entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Governo do Estado, através do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso).

O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa facilitar a obtenção da escritura para famílias que, conforme levantamento feito pela secretaria municipal de Habitação e Urbanismo, moram  em 12 mil imóveis sem documentação. Os 12 mil imóveis estão localizados em 53 bairros.

A reunião entre o prefeito e o presidente do Intermat foi acompanhada pelo secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Ildo Rodrigues, o presidente da Câmara, vereador Ibrahim Zaher, e dos vereadores Adonias Fernandes, Claudio da Farmácia e Cido Silva.

Nesta reunião, discutimos com o presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto,  o andamento da parceria com o Estado para a execução do Programa de Regularização Fundiária, que tem como meta regularizar 12 mil imóveis em Rondonópolis até 2016, revelou o prefeito, acrescentando que o trabalho de regularização já resultou na emissão de título de propriedade para 328 famílias nos bairros Antônio Geraldini e Dinalva Muniz.

Os títulos destes bairros serão entregues durante a programação de festividades dos 60 anos de emancipação do município, informou Percival. Assim como no Antônio Geraldini e o Dinalva Muniz, o trabalho executado conjuntamente pelas equipes do Intermat e da secretaria municipal de Habitação e Urbanismo, visando à regularização de documentação de imóveis, já foi iniciado pelo Conjunto São José e Residencial Farias.

Pela programação pré-estabelecida entre a secretaria municipal de Habitação e o Intermat, os próximos bairros atendidos pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana serão o Jardim Atlântico e Europa, passando depois pelo Jardim Liberdade e Pedra 90. Estamos atendendo os bairros conforme as necessidades apontadas pelo levantamento realizado pela nossa equipe, explicou.

Conforme o prefeito, a meta é resolver até 2016 o problema de  12 mil imóveis  que necessitam de regularização da sua documentação. Este número foi apontado pelo levantamento feito pela secretaria municipal de Habitação e Urbanismo.  

"Nossa administração tem essa determinação de regularizar a situação de todas essas pessoas que moram há anos de forma irregular. Assim, eles (moradores) vão poder ficar mais tranquilos e ter segurança de que são donos de onde vivem, pois, enfim, poderão ter em mãos a documentação que comprove serem eles os proprietários. É a promoção da cidadania às famílias beneficiadas", afirmou Muniz.

O secretário Ildo, responsável pelo levantamento realizado pela equipe da Pasta identificou que, além de ter 12 mil imóveis em 53 bairros necessitando de regularização da documentação, Rondonópolis tem ainda 13 comunidades sem registro como bairro e os lotes não possuem matrícula.

Identificamos três tipos de problemas: imóveis em áreas públicas estaduais, ou áreas públicas municipais ou, ainda, áreas privadas, fruto de invasões, definiu,observando que nesses casos, para regularização, existe a necessidade de dois procedimentos: primeiro da regularização do loteamento e, depois, do registro dos terrenos nos nomes das pessoas. Outro problema envolve conjuntos habitacionais populares nos quais os moradores não possuem os títulos definitivos dos imóveis.

O secretário municipal esclareceu que, com a parceria firmada com o Intermat, os cidadãos beneficiados com a regularização fundiária vão poder ter o título definitivo registrado, com um custo reduzido.

Como funciona

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, informou  que antes da entrega do título definitiva do título, há um caminho a percorrer. Primeiro, realiza-se reuniões preparatórias  com os moradores, onde a proposta é explicada detalhadamente à comunidade, mas a execução do projeto depende da adesão voluntária do ocupante do imóvel.

"Se a proposta é aceita, na mesma reunião, e de comum acordo, é marcada a data para a realização do trabalho, que consiste no levantamento socioeconômico para o cadastramento do atual morador do imóvel, ao qual chamamos de ocupante. Este, por sua vez, deverá providenciar os documentos necessários, dentro do prazo estipulado, e arcar com o custo, que é baixo, para então ter em mãos o título, que é a mesma coisa que uma escritura lavrada em cartório".

Ele ressaltou, ainda, que o problema de domínio patrimonial urbano ocorre praticamente em todos os municípios de Mato Grosso. De acordo com ele, parcerias como essa firmada em Rondonópolis, são fundamentais  para resolver um dos maiores problemas enfrentados pelas cidades, a falta de regularização fundiária.