O prazo para regularização dos profissionais mototaxistas e taxistas, sem o pagamento de multa, foi prorrogado e termina no próximo dia 15 de abril. A medida se deu após a publicação em edital da Lei nº 8.799 de 30 de março de 2016.

O Gerente do Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito - Setrat, Mauro Robson Kliemaschewsk, alerta aos profissionais das duas categorias que o prazo final para o recadastramento sem multas está próximo e é preciso correr. Ele fala ainda que as taxas de alvarás e ISSQN daqueles profissionais que estão regulares com a documentação, já estão disponíveis para pagamento e podem ser retirados junto à Setrat.

Dos 815 mototáxis registrados no sistema, cerca de 700 profissionais já se recadastraram em 2016. Já os profissionais taxistas, dos 161, 100 já se regularizaram junto à Secretaria. A segunda etapa do recadastramento, após a lei, também foi prorrogada e agora passa a ser dia 15 de maio. O profissional que optar por se legalizar neste período, vai pagar multa de 50 UFRs e taxa de emissão de boleto, ou seja, R$ 149,64.

O recadastramento serve para proporcionar ao usuário a segurança nos serviços públicos, pois são realizadas inspeções nas motocicletas, quanto à sinalização e itens de segurança veicular, e também é verificado o tempo de uso das motos, que não pode ser superior a seis anos, além de outros itens.