Qualquer pessoa poderá acompanhar
quanto a prefeitura paga, a quem e o que este prestador de serviço ou
fornecedor estabeleceu de contrato com o Executivo Municipal, a partir dos
próximos dias. Isto porque está em fase final a mudança do sistema JADE, usado
atualmente pelo Município para encaminhamentos internos, para o E-JADE, que
possibilitará as divulgações sobre compras públicas de maneira automática no
Portal Transparência, segundo informou nesta sexta-feira (7) o secretário de
Administração, Carlos Vanzeli.
Para Vanzeli, o portal já é uma
ferramenta de fiscalização bastante utilizada pela população, mesmo em poucos
meses de sua entrada na rede e isto tende aumentar com novas publicações. Além
da movimentação de receita e despesas, nossa meta sempre foi mais audaciosa.
Desde dezembro passado o cidadão tem o direito de saber onde está lotado,
quanto ganha, qual turno trabalha, quantas horas, enfim, a vida pública de cada
um dos servidores do município, seja ele efetivo, comissionado, contratado,
estagiário ou menor aprendiz. Só se faz democracia com transparência. O povo é
realmente o patrão de quem exerce um cargo público, nada melhor que poder ter
acesso a estas informações, define o secretário.
Com o reforço do portal de
transparência, e uma nova lei, aprovada na Câmara de Vereadores no fim do ano
passado, Vanzeli comenta que o segundo passo agora é criar um novo método de
relacionamento entre o Município e os empresários que prestam serviço à
prefeitura. Este texto foi proposto pelo vereador Reginaldo Santos e acabou
sendo aprovado na Câmara. Trata-se de uma declaração de inidoneidade, onde
incluiremos empresas que tenham estabelecido contrato conosco e não tenha
cumprido o objeto em qualidade, prazo ou outra desconformidade. Seja produto
com qualidade diferente do acordado em licitação, obra de qualidade inferior a
projetada e inúmeras outras situações, vamos ter o meio legal, a partir de
agora, de impedir que tais empresas continuem tendo relação com o Poder
Público, porque estarão impedidos de participar de licitação. Esta listagem,
também estará no portal, comenta.
Sobre o detalhamento das licitações e
dos contratos, Vanzeli afirma que o povo poderá conferir na internet como
funcionam as compras públicas. O trabalhador muitas vezes sabe da existência
do processo licitatório, mas não tem acesso às informações de como as coisas
são acordadas no Poder Público quando o assunto é adquirir serviços ou bens. Em
breve o cidadão poderá acessar o portal transparência e ver quanto os
empresários estão ganhando para tal serviço, até quando tem a obrigação de
prestá-lo e demais especificações, este é um direito do cidadão e um dever do
Poder Público, disse o chefe da Pasta de Administração de Rondonópolis.
