Conforme tinha programado no último dia 13 de janeiro, quando falou com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST, o prefeito Percival Muniz novamente se reuniu com o grupo no auditório municipal nesta segunda-feira (3). A pauta voltou a ser a sede do MST em Rondonópolis, no Jardim Santa Marta, que pertence ao Município e estava em regime de comodato com a agremiação. Após o Ministério Público Estadual MPE notificar o prefeito sobre a necessidade da reintegração de posse, o gestor cumpriu a determinação. Os líderes do movimento estiveram com a promotoria responsável pela determinação jurídica e ouviram em nova oportunidade, do prefeito, que o Município não baterá de frente com o MPE.

Muniz explicou que em outubro recebeu a determinação e que em 19 dezembro já devolveu o processo solicitando a reintegração de posse, conforme orientado pela Promotoria. No mesmo dia, a ação já foi ajuizada. Volto a falar que é um assunto em que a prefeitura não tem nada mais a fazer além de cumprir a lei. Se eu não peço a reintegração eu peco por omissão. A função do gestor público tem de ser pautada no cumprimento da lei. Se o MPE me diz que o Município tem de tomar estas áreas de volta, vamos fazer, ou daqui a pouco cometo uma improbidade administrativa e tenho o mandato cassado, comentou o prefeito.

 Os representantes do MST argumentaram ao prefeito que ouviram na reunião que tiveram no MPE que o Município tem a liberdade de ressarci-los com outro terreno, o que funcionaria em forma de compensação pelas benfeitorias feitas por eles no Santa Marta. Deve ter havido algum entendimento desencontrado porque em março de 2012 o então prefeito fez uma lei, onde ele avaliou e a Câmara aprovou o pagamento de cerca de R$ 149 mil ao MST. Acontece que no ano passado o promotor (Wagner Camilo) não só nos notificou sobre a irregularidade do cumprimento deste texto como pediu a revogação total desta lei, disse.

O prefeito orientou a liderança do movimento, como parte interessada, que se respalde juridicamente e marque uma audiência. Se o juiz me disser que posso doar um terreno para vocês vou fazer. Tudo que estiver dentro da legalidade nós vamos cumprir, acontece que temos limites e não podemos excedê-los, cravou.