O município de Rondonópolis conta a partir de agora com o
Conselho Municipal do Fethab, criado com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e
assessorar o município na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de
Transporte e Habitação (FETHAB).
Entre as atribuições, o Conselho também poderá apresentar ao
prefeito sugestões de projetos a serem contemplados com o recurso. De acordo
com a lei de criação, o Conselho tem acesso irrestrito a todos os documentos e
informações sobre os repasses ao Município feitos pelo Estado por conta do FETHAB
e sua aplicação.
A criação do novo Conselho foi oficializada com a publicação
da lei 9.367 no Diário Oficial do município no dia 7 de agosto, que determina
também quem são os órgãos e entidades que integram o grupo.
Em sua composição, o Conselho Municipal do Fethab terá
representantes das Secretarias Municipais de Agricultura e Pecuária, Transporte
e Trânsito, Infraestrutura, Finanças e de Habitação e Urbanismo. Também terão
espaço garantido representantes do Sindicato de Agricultores e Agricultoras
Familiares (SAAF), da União Rondonopolitana dos Moradores de Bairro (Uramb) ou
União das Associações de Moradores de Bairros da Região Salmen (Unisal), da
Associação das Mulheres Afrodescendentes da Gleba Cascata (AMA), do Sindicato
de Produtores Rurais de Rondonópolis e da Câmara Municipal.
O cargo da presidência será ocupado pelo secretário municipal
de Infraestrutura ou de Agricultura e Pecuária, conforme determinação do
prefeito, sendo que cada gestão terá um período de dois anos.
A partir do início do acompanhamento do recebimento e
aplicação dos recursos, o Conselho emitirá um relatório quadrimestral de suas
atividades e vai deliberar o relatório da prestação de contas para enviar ao prefeito
do município.
Repasses
Os recursos do Fethab voltaram a ser repassados aos
municípios mato-grossenses em janeiro desse ano, após mudança na legislação
estadual. Os valores são distribuídos entre os 141 municípios, de acordo com o
Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e
Habitação (IPMF).
