Diante da dificuldade em controlar o aumento do comércio ambulante em Rondonópolis e também ciente da necessidade destas famílias em trabalhar, o Município prepara um Projeto de Lei que visa regularizar tais vendedores e transformá-los em pequenos empresários. Apesar de ainda estar em fase de estudo, a medida da Secretaria de Receita, comandada por Mohamed Zaher, pode se concretizar até o fim deste ano.
Segundo o gerente do Departamento de Controle Urbano, Djalma Cunha Martins Filho, que responde pela fiscalização das ruas, até o momento a única opção de nortear legalmente este processo é a emissão de uma licença temporária. Ainda não há uma Lei que atenda especificamente este tema, o que deixa muito difícil este controle. A concorrência desleal com os outros comerciantes, que pagam seus impostos, tem de ser minimizada e ainda continuaremos com a fiscalização contra os que insistirem em permanecer irregulares, ressaltou o gerente.
Para Djalma, a urgência em identificar oficialmente quem são os vendedores ambulantes se dá principalmente porque em muitos destes casos o produto comercializado é do ramo alimentício, gerando riscos à população. Segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa o comércio de alimentos sem a devida inspeção e controle deve ser veementemente coibido. Até que se constate o mínimo de higiene nestas barracas de suco, salgados, espetinhos e outras de nossa cidade, queremos cadastrá-las para controlar a possibilidade da venda de produtos impróprios para o consumo, disse.
Plantão
Além das fiscalizações rotineiras na busca por irregularidades, o departamento de controle urbano tem montado um cronograma de plantão nos fins de semana para combater outro foco de comércio ilegal, o de fora da cidade. Talvez este seja o nosso maior combate. Aos ambulantes daqui, buscamos um trabalho de orientação para depois notificar, mas precisamos deste amparo da Lei. Já o pessoal que nem é da cidade e vem aqui competir com nossos comerciantes contribuintes no final de semana, estamos mapeando e em caso de reincidência até mesmo autuando e recolhendo os produtos, afirmou Djalma.
Nos últimos finais de semana foram constatados vendedores de cofres, móveis e redes. O primeiro deles buscou uma licença depois da visita dos fiscais e se regularizou, mas o trabalho continua intenso, segundo o gerente. A Praça da Coophalis, as proximidades do Shopping, a Dom Pedro II e outros pontos já identificados como locais de comércio ilegal são fiscalizados várias vezes aos sábados e domingos.
