Será na próxima quinta-feira (17), a primeira audiência pública do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, que contêm um diagnóstico atual e as propostas específicas para melhorar a mobilidade na cidade. O documento vai integrar o Plano Diretor de Rondonópolis, um conjunto de projetos de lei que a Prefeitura vem elaborando desde o início do ano e planeja enviar à apreciação da Câmara Municipal até o início de dezembro.

O Plano diretor é uma revisão geral da legislação urbanística do nosso município e está dividido em diversos eixos, entre eles o Plano de Mobilidade, que trata do ir e vir das pessoas, do planejamento das vias e redes de transporte, entre outros temas. É um planejamento de longo prazo, por isso a relevância do debate, explica a secretária da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis (Codeur), Cláudia Lugli.

Depois dessa audiência pública, que deve contar com a participação do Ministério Público e da Câmara Municipal também serão discutidos temas como o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação de Solo. Ao final dos trabalhos, a prefeitura planeja realizar uma conferência para ampliar a discussão de cada um desses eixos.

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana está instituído na Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, que estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação de pessoas e cargas, capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

A discussão acontecerá no Salão da Paróquia São José Operário a partir das 19h e está aberta à participação de representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas, além de toda a população.