A cobrança
da Taxa do Lixo em Rondonópolis, que começou a ser cobrada em outubro, um mês
após a inauguração do aterro, vem gerando debate na sociedade. Tanto que na
última terça-feira (17), a diretoria do Serviço de Saneamento Ambiental de
Rondonópolis (Sanear) esteve presente na Câmara Municipal para esclarecer as
dúvidas acerca da forma da cobrança.
De acordo
com a diretora administrativa, Antonieta Garcete, atualmente a cobrança chega
em aproximadamente 85 mil imóveis de Rondonópolis. E mais de 90% desse total
paga entre R$ 7,78 e R$ 15,56 que são as duas faixas de preço mínimo por
tamanho do imóvel que vai de 66 m² até 132 m². E mesmo com o aumento de 30% do
decreto do executivo, o valor arrecadado não será o suficiente para cobrir
todos os custos.
A maioria
das residências de Rondonópolis são de casa mais populares, de pequena a médio
porte, por isso, grande parte da população está pagando a taxa mínima
estabelecida na Lei municipal, explicou.
Dos imóveis
que pagam acima de R$ 23,00 o Sanear esclarece que são em torno de 2.700
residências.
A estimativa
de arrecadação com a cobrança atual da taxa do lixo está calculada em R$ 1.1
milhão mês; e os custos do Sanear com a coleta, transporte e destinação correta
do lixo será de R$ 1.5 milhão. Sendo assim, a autarquia ainda terá que cobrir a
diferença de R$ 400 mil reais.
Apenas em
2016, a autarquia teve um gasto de R$ 15 milhões com a coleta e o transporte
dos resíduos que eram levados para o lixão, e essa verba era retirada do esgoto
e da água, reduzindo assim o potencial de obras e manutenções do Sanear. Com a
abertura do aterro sanitário e a atuação da empresa terceirizada que foi
licitada na última gestão, os gastos serão ainda maiores.
O Sanear
está cumprindo as determinações da Lei Federal, municipal e do TAC firmado
junto ao MPE. E como a coleta, transporte e destinação do lixo é um serviço
terceirizado, o Sanear precisa realizar o pagamento da empresa para que não
cometa crime contra gestão pública, disse Garcete.