Ao contrário dos devedores de baixa renda, os principais contribuintes em dívida com os cofres públicos de Rondonópolis até agora não aderiram ao Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento dos Tributos Municipais Refis 2013. O secretário da Receita Municipal, Mohamed Zaher, acredita que essas pessoas físicas e jurídicas devem esperar para fazer a renegociação da dívida nos últimos dez dias de prazo. O que deve resultar numa movimentação maior no setor de arrecadação da prefeitura.
Mohamed Zaher alerta aos contribuintes inscritos na dívida ativa que o prazo do Refis é até o dia 30. Após essa data, os processos que deixaram de ser renegociado vão ser enviados para a execução na Justiça Fazendária, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. O secretário chama a atenção também para a oportunidade dada neste ano que não deve se repetir no próximo exercício, já que a equipe da Receita teve dificuldade de convencer o prefeito Percival Muniz a lançar o Refis.
Acho difícil que o Refis volte a acontecer no próximo ano. Tivemos uma certa dificuldade de convencer o prefeito a conceder desconto para aqueles que deixaram de pagar os impostos dentro do prazo. Na minha opinião, a possibilidade do programa voltar a acontecer é pequena. Talvez aconteça do último ano de governo. Por isso, acho que quem está em dívida com os cofres públicos tem de aproveitar esta oportunidade para evitar prejuízos. Quem deixar de renegociar a dívida vai ser executado e arcar com as despesas do processo. E pode até perder o imóvel, alerta.
O secretário conta que o devedor de menor poder aquisitivo vem comparecendo ao setor de arrecadação para fazer a renegociação da dívida desde o início do programa. Com isso, eles podem aproveitar a oportunidade de desconto em juros e multas. O Refis promove a renegociação da dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, taxas e contribuições de melhoria.
O contribuinte físico ou jurídico tem três alternativas para quitar os débitos. No pagamento à vista é concedido o desconto de 100% nos juros e multas de mora. Quem optar pelo parcelamento em três vezes obtém 70% de desconto e em seis vezes 50%. Mohamed Zaher aponta o pagamento à vista como o mais vantajoso. O secretário alerta que o parcelamento de IPTU e Contribuição de Melhorias é feito somente em valores superiores a R$ 50. O valor da parcela referente aos demais tributos é de, no mínimo, R$ 150.
Para todos
Mohamed Zaher observa que o Refis é um benefício para toda a população, independente de classe social, que esteja interessada em saldar as dívidas com os cofres públicos e, com isso, poder contribuir com o desenvolvimento da cidade que deve ganhar mais investimento em infraestrutura e bem-estar com o recolhimento dos tributos em atraso. O secretário faz questão de orientar aos contribuintes sobre a vantagem econômica de pagar o valor da renegociação à vista. Quem pagar o valor total de uma vez ganha 100% de desconto em juros e multas. É aconselhável até fazer um empréstimo, dependendo da taxa de juros, para quitar a dívida, orienta.
Sem direito
O secretário acrescenta que o Programa de Incentivo de 2013 só vai deixar de contemplar aqueles contribuintes em dívida com multas punitivas, como as aplicadas pela falta do alvará de construção e aos proprietários de terrenos baldios que estiverem sujos e sem a construção de muros e calçadas. O Refis não beneficia as pessoas que receberam multas punitivas, alerta.
