A Procuradoria Geral do Município está recorrendo da decisão da Justiça que contesta licença ambiental para as obras da ponte sobre o Rio Vermelho, Avenida Beira Rio e prolongamento da pavimentação entre a Avenida Poguda à BR-364.

Segundo técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), as respectivas licenças ambientais foram obtidas conforme determina a legislação vigente. Para a ponte e a Avenida Beira Rio foram obtidas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a Licença de Operação 306589/2015 e Licença de Instalação 65322/2015.

Já para o prolongamento da Avenida Poguba até a BR-364 foram obtidas junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), as Licenças de Operação e Instalação 0066/2016. Estas foram feitas pelo órgão municipal em consonância com a Resolução 85 de 24/09/2014 do Consema.

Como as duas obras se tratam de projetos diferenciados, feitos em momentos diversos, as licenças também seguem a mesma lógica, atendendo a legislação de maneira a que lhes cabe.