Com vistas a discutir com a população o projeto de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 de Rondonópolis, a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral realiza, nesta segunda-feira (25), às 18h30, audiência pública no auditório do Paço Municipal.

Na ocasião, a comunidade irá conhecer e debater o Projeto da LOA (PLOA) para 2018 formulado pela Secretaria de Planejamento, participando da construção do planejamento orçamentário através da previsão de receitas e fixação de despesas.

A Constituição estabelece que sejam aplicados, obrigatoriamente, 15% do orçamento da LOA na área da saúde e 25% na área da educação. Mas, nos últimos anos, de uma maneira geral, já está ocorrendo um investimento que chega a, até, 30% na Saúde, sublinha o secretário de Planejamento, Ronivalter de Souza, sobre o valor mínimo que deve ser destinado a essas áreas, conforme preconiza a Lei Maior de 1988.

O PLOA projeta as receitas e despesas para um exercício financeiro subsequente ao da aprovação e tem como base o Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelecem metas e objetivos a serem alcançados pela Administração Pública.

Após ouvir a população, a próxima etapa é encaminhar o PLOA para a Câmara Municipal, o que deve ser feito até o dia 29 de setembro.