A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviada até o dia 30 de abril para a Câmara de Vereadores foi apresentada ontem (24) à população em audiência pública realizada no auditório da prefeitura de Rondonópolis . A audiência de apresentação por parte do Poder Executivo cumpre uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação foi coordenada pelo secretário de Planejamento do município, Valdecir Feltrin e pelo chefe de departamento do setor Rafael Mandracio Arenhartd . Os dois fizeram uma demonstração detalhada da peça que ainda vai passar pelo crivo dos vereadores.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento de forma a adequar as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual. Da forma, em que o projeto foi apresentado, a expectativa de receita para o ano de 2015 será de mais de R$ 637 milhões. Lógico que até o orçamento esse número ainda pode mudar, destacou Feltrin.
O Sanear, que neste ano, teve um orçamento de R$ 120 milhões para o ano que vem poderá ter um orçamento na casa de R$ 70 milhões, de acordo com a LDO apresentada . O prefeito Percival Muniz, que estava na reunião, disse que essa redução deve-se à finalização de uma série de obras feitas neste ano e no ano passado. Já estamos produzindo mais água do que consumimos, no entanto, precisamos fazer algumas adaptações em nosso sistema, a nossa capacidade de tratamento de esgoto triplicou neste ano, disse o prefeito.
Por outro lado, a saúde ainda lidera em termos de recursos, para 2015 estão previstos mais de R$ 176 milhões de acordo com a LDO apresentada.
Após a aprovação da LDO pela Câmara e sanção do prefeito, o próximo passo do setor de Planejamento do município é trabalhar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara no segundo semestre deste ano. O orçamento geralmente é votado e aprovado pelos vereadores no mês de dezembro.