O coordenador do
Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, e o assessor jurídico Rafael Xavier de
Paula participam nesta terça e quarta-feira (5 e 6), do 10º Encontro Estadual
dos Procons de Mato Grosso que acontece em Cuiabá. O evento que reúne
autoridades municipais e estaduais tem como principal objetivo atualizar
informações sobre a legislação pertinente, como decretos, leis e
regulamentações. A expectativa dos organizadores é assegurar um entendimento
padrão para aplicação nas atividades dos Procons em todo Estado.
O primeiro dia do
evento contou com dinâmica de apresentações dos participantes e discussões
sobre novas regras do comércio eletrônico (decreto federal 7.962/2013),
fortalecimento dos Procons e parceria com o Juizado Especial (projeto de lei
5.196/2013), garantia estendida (resoluções 296 e 297/2013 do CNSP) e posição
do Superior Tribunal de Justiça STJ sobre a TAC e a TEC.
Os participantes
debateram também questões como serviço de energia elétrica e orientações sobre
bandeiras tarifárias e tarifa branca, notificação do Ministério Público do
Distrito Federal sobre diferenciação do preço de cartão de crédito, instalação
da Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Mato Grosso e sobre Grupo de Trabalho
de Saúde e Segurança para Prevenção de Acidentes de Consumo.
O debate sobre o
Estatuto da Juventude e a repercussão na defesa do consumidor (lei 12.852/2013)
abre as discussões no segundo dia do encontro. A solenidade de abertura contou
com as presenças do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Luiz
Antonio Pôssas de Carvalho, e do adjunto Nestor Fernandes Fidélis; além do
secretário de Esporte e Cidadania de Cuiabá, Carlos Brito; e a superintendente
estadual do Procon, Gisele Simone.