Fornecedores de produtos para merenda escolar, diretores das escolas do município, representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), técnicos da Secretaria Municipal de Educação estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (30) para organizarem problemas referentes à entrega de produtos. Também participaram da reunião a secretária adjunta de educação, Francismeire Pedrosa, o procurador geral do Município, Fabrício Miguel Corrêa e o consultor jurídico do Município, Luiz Mário de Barros. Na oportunidade foi assinado um  documento que diante do atraso do fornecimento dos produtos ocorrerá o descredenciamento dos fornecedores.

Entre os problemas enfrentados pelos diretores estava a entrega do pão e do leite nas escolas principalmente nas segundas-feiras. Com a rodada de negociação, houve acordo de entrega do leite duas vezes na semana e quanto ao pão os pequenos produtores consideram que não há como fazer a entrega diariamente.

O problema é porque a legislação define que 30% dos recursos gastos na aquisição da merenda escolar tenham que ser destinados a agricultura familiar e nem todos os itens que constam no registro de preços estão sendo disponibilizados para as escolas. Somente um fornecedor, que possuía registro de preços de 29 produtos consegue entregar no momento oito itens. A proposta dos diretores é que eles voltem a adquirir os produtos nos supermercados.

Para isso o município terá que organizar uma nova forma de aquisição destes produtos para não ferir a legislação e contemplar as escolas para que o cardápio das escolas não seja prejudicado. 

Nesta semana, os diretores chegaram a encaminhar um documento passando a gestão dos recursos financeiros da merenda escolar para ser administrado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A solicitação está sendo analisada pela secretária Ana Carla Muniz.

Na reunião de hoje, ficou acordado que os diretores passarão aos fornecedores com antecedência o cronograma de entrega e a quantidade de produtos para que o calendário seja cumprido, em contrapartida os fornecedores irão se organizar para atender adequadamente as escolas.

Entenda o caso

O município de Rondonópolis aderiu à ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com fornecedores de Rondonópolis para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até que faça o próprio pregão com registro de preços, o que deverá ocorrer até abril deste ano.