As denúncias diárias de maus serviços prestados pelas empresas de transporte rodoviário que usam o espaço de embarque e desembarque do Terminal Alberto Luz, em Rondonópolis, foram confirmadas na prática em forma de flagrante, na manhã desta quinta-feira (23), por uma equipe de fiscalização formada por membros do Conselho Municipal do Idoso, fiscais do Procon e vigilantes sanitários da prefeitura. Conforme os ônibus estacionavam, iniciava um trabalho de inspeção no banheiro, poltronas e outros equipamentos que fazem parte estrutura interna dos veículos. Em todas as ocasiões, pelo menos uma infração grave era detectada.

 Dentre todos os itens da pauta de fiscalização, no entanto, o alvo principal foi assegurar por parte das empresas o cumprimento da legislação federal que garante dois assentos gratuitos e obrigatórios a idosos, bem como o abatimento de 50% do valor da passagem para outros cidadãos com mais de 60 anos que estejam na mesma viagem interestadual. Para os trechos intermunicipais, ainda só é garantido as duas poltronas.

O presidente do Conselho que idealizou o ato de fiscalização na rodoviária, Lindomar Lemes, o 'Panta', afirmou que será feito um relatório de todas as condições encontradas durante o trabalho da quinta-feira e que este será devidamente enviado a órgãos competentes que têm condição de encorpar a cobrança pela melhoria. "Não há água disponível para as pessoas beberem em vários ônibus e vimos banheiros imundos, impróprios para uso. Um desrespeito total. Quanto as poltronas dos idosos, vimos que as cadeiras preferenciais, que deveriam ser as da fileira da frente, não são respeitadas e demarcadas como é para ser. O grande problema também é o não respeito e a colocação de uma série de dificuldades para a redução dos 50% da passagem. Tudo isto, com cada caso detalhado e o nome da empresa, será encaminhado em forma de documento ao Ministério Público", afiançou.

O coordenador do Procon Juca Lemos, acompanhou o trabalho de fiscalização e lamentou o descaso dos empresários. "Sabemos que a rotina deste pessoal é extremamente desgastante, sobretudo os que fazem a rota interestadual. Mas isto não justifica o fato do consumidor ter de percorrer uma grande distância, pagar por um conforto e se deparar, por exemplo, com um ar-condicionado quebrado; com um banheiro sujo ou com o cinto de segurança danificado. Vamos buscar uma aproximação da gerência de cada uma das empresas, cobrar uma melhor manutenção ou então não teremos escolha a não ser multar. O caso dos idosos é gravíssimo, até porque se refere a uma parcela da população que muito fez pela sociedade e merece ser respeitada", disse Juca Lemos.

Segundo Juca, a ideia é fazer com que 'visitas surpresas' como as desta semana ocorram periodicamente no pátio do Terminal. Em caso de desconformidades continuadas, os fiscais do Procon podem multar com 200 até 3 milhões de UFRs, dependendo a gravidade e o poderio econômico da empresa.

Além da necessidade urgente de mudança de planejamento por parte dos gerentes das frotas, um outro consenso em que chegaram Juca Lemos e Panta foi a quase inatividade dos fiscais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - Ager. Para Panta, a instituição tem de se mostrar mais ativa dentro da rodoviária local. "Isto que estamos fazendo hoje é para a Ager fazer todos os  dias", resumiu.