A convocação de 347 profissionais aprovados no concurso público realizado pela prefeitura de Rondonópolis, para atuarem na área de saúde pública, vai gerar economia para o município e garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais para a população. A avaliação é feita pela equipe técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas que lançou o edital de convocação com publicação na edição 3.854 do Diário Oficial de Rondonópolis, no dia 14 de dezembro de 2016.

Os cálculos comparam que a folha de pagamento dos profissionais da saúde contratados atualmente é de R$ 1.132.555,00 e vai baixar para R$ 1.046.000,00 com a nomeação dos convocados. O que representa uma economia de quase R$ 90 mil por mês. Ou seja, quase 10% do total da folha. Junto com a decisão de convocar os aprovados da Saúde, o prefeito determinou à equipe responsável que fossem observados todos os critérios de regularidade tanto na área jurídica quanto orçamentária e financeira.

Outra economia considerada também é com relação aos encargos sociais. A contribuição do INSS que se aproxima de 21% vai baixar para 12% na previdência dos servidores no Impro. O entendimento da equipe é que isso vai fortalecer a categoria e empoderar os servidores, já que a medida atende um preceito da constituição federal que é o princípio da impessoalidade.

Os gestores responsáveis esclarecem que o município está impedido de contratar pessoal para a área de saúde por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso TJMT que atendeu provocação do Ministério Público MP. Para garantir os serviços à comunidade a atual administração firmou convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual Faesp para contratar os profissionais necessários. E todos os contratos vencem em 31 de dezembro.

Diante disso, os técnicos entendem que a única maneira de admitir servidores para dar continuidade ao atendimento nas unidades de saúde do município é com a convocação dos aprovados no concurso público de 2016. As pessoas convocadas têm prazo de 30 dias para tomar posse nos respectivos cargos. Portanto, a expectativa é que a nomeação aconteça em meados do mês de janeiro. O prefeito Percival Muniz preferiu fazer a convocação para não deixar a população desassistida, comentou um gestor da Pasta.