O
secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Argemiro Ferreira, entregou
nesta última sexta-feira (3) uma cópia da minuta e respectivos anexos do edital para a
concessão do serviço de transporte coletivo de Rondonópolis nas mãos do
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas dos Transportes Terrestres
de Rondonópolis e Região (STTRR), Luiz Gonçalves da Costa. A reunião contou
ainda com a presença dos vereadores Thiago Muniz, Ibrahim Zaher e Olímpio
Alvis.
A minuta já foi protocolada pela Secretaria Municipal de
Transportes e Trânsito na Prefeitura e na Câmara Municipal na quinta-feira (2)
e será discutida pelos vereadores e analisada pela Procuradoria-geral do
Município. A intenção é proporcionar aos moradores da cidade um transporte
público de qualidade, atendendo as leis de mobilidade urbana, comodidade,
segurança e redução de tempo nas linhas.
Argemiro explicou que a minuta do edital foi elaborada após a
confecção de um projeto básico de transporte urbano, que engloba a parte
técnica da mobilidade urbana. Esse primeiro projeto foi finalizado em novembro
de 2014 e em 2015 a Câmara Municipal autorizou o Executivo a promover a
concessão do transporte coletivo por meio de lei.
Na minuta a previsão é de uma concessão de 20 anos, em que a
empresa fica obrigada a implantar 150 abrigos de ônibus, 40% deles no primeiro
ano, 30% no segundo e mais 30% no terceiro. Além de ser a mantenedora
permanente dos abrigos, cujo modelo deverá ser previamente aprovado pela
Setrat.
A forma de pagamento de passagem será via cartão eletrônico,
eliminando a prática de o condutor cobrar a passagem do ônibus. A frota deve
ter uma média de cinco anos de uso, sendo que o veículo mais velho não pode
ultrapassar oito anos. Todos os ônibus devem ter acessibilidade, atendendo
assim o que determina a lei, mas não serão obrigados a ter condicionadores de
ar.
No edital é previsto ainda o crescimento da cidade e consequente
expansão de rotas e linhas ao longo dos anos. O propósito é que a cidade
esteja sempre contemplada pelo transporte público e de forma eficiente em rotas
e horários, afirmou Argemiro.
Segundo Argemiro Ferreira, a intenção é concluir todo o processo
de concessão o mais rápido possível atendendo assim a uma determinação do
prefeito Percival Muniz, que quer agilidade no processo.