O interesse dos pais de um aluno de assegurar transporte escolar para o filho se deslocar da região da Estiva até a Escola Municipal Rural 14 de Agosto, no assentamento Chico Mendes, resultou em mudanças para os demais estudantes que utilizam o serviço oferecido pela Secretaria de Educação de Rondonópolis Semed. Uma equipe da Semed se reuniu com os pais, na tarde desta quinta-feira (13), para esclarecer a decisão de promotores do município de manter todos eles na escola mais próxima de casa.
 
No encontro realizado em sítio da localidade São Francisco, às margens da rodovia MT-130, a gerente do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Semed, Isabel Cristina Borges Rossetti, contou que os pais de um aluno recorreram ao Ministério Público Estadual MPE, para garantir transporte escolar ao filho matriculado na Escola 14 de Agosto.
 
O titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Município, Adalto José de Oliveira, reconheceu o direito do aluno e recomendou à secretária Ana Carla Muniz que atendesse ao pedido.
 
Na notificação recomendatória à gestora, expedida no dia 20 de janeiro de 2014, o promotor determinou ainda que o benefício assegurado ao  aluno fosse extensivo aos outros estudantes da região que dependem do transporte escolar. No documento, ele argumenta que a legislação define como direito da criança e do adolescente frequentar as unidades escolares mais próximas de casa.
 
 Portanto, a escola mais próxima da região da Estiva é a 14 de Agosto. A decisão foi reforçada depois pelo promotor Ari Madeira Costa que expediu novo despacho no dia 10 de março, estipulando prazo de 48 horas para que a secretária faça o transporte daquele aluno.
 
Diante da determinação judicial, a secretária assumiu o compromisso de garantir vaga e transportar todos os alunos para a Escola 14 de Agosto. O atendimento pontual à recomendação do MPE esbarrou na resistência de alguns pais que insistem em manter os filhos nas escolas da zona urbana.
 
Com o impasse, Isabel sugeriu aos pais que procurem o promotor e apresentem a ele os mesmos argumentos expostos aos gestores da Semed. Os presentes acataram a sugestão e receberam o apoio do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira o Fulô - que acompanhou as discussões e assumiu o compromisso de agendar uma audiência do grupo com o promotor Adalto José de Oliveira.
 
Ermelindo Batista dos Santos o Cobrinha, responsável pela Divisão de Transporte Escolar da Semed, apresentou estudos e avaliações técnicas que apontam para um percurso menor e mais seguro, no transporte dos alunos daquela região para a Escola 14 de Agosto. E a assessora jurídica Jacqueline Rocha Borges fez amplos esclarecimentos sobre a necessidade legal da secretária Ana Carla de cumprir com as recomendações dos representantes do MPE.

A reunião contou ainda com a participação do gerente da Divisão de Redimensionamento, Legislação e Normas, Renato Prochnow.