A
dívida do Governo do Estado na área de saúde com o município de Rondonópolis já
atinge R$ 8.703.513,86. Os valores se referem aos repasses para média e alta
complexidades, nefrologia, Postos de Saúde da Família (PSFs), saúde bucal,
farmácia básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), diabetes e
teto Centro de Atendimento Psicossocial (Caps).
Há parcelas em atraso desde o ano de 2011, mas os maiores
valores se referem aos anos de 2015 e 2016. O mais alto valor devido é o teto
Caps, com falta de pagamento dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, somando um
total de R$ 2.566.480,20. Em relação aos PSFs, faltam repasses de 2013 e 2016,
num total de R$ 647.077,41. A média e alta complexidades têm falta
de repasses acumuladas em R$ 4.133.077,10, incluindo valores que são
encaminhados para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e
para o Hospital Paulo de Tarso.
Ao longo deste tempo, o município vem arcando com os gastos do
sistema de saúde com recursos próprios para que a população não fique
desassistida. Os serviços de saúde foram ampliados a partir de 2013, com
abertura de terceiros turnos na Vila Olinda, Cidade de Deus e Vila Operária,
construção e implantação, reformas e ampliação de PSFs, além da contratação de
profissionais da área.
Para garantir a manutenção de todas as unidades de saúde
básicas, Ceadas, policlínicas, terceiros turnos, Unidade de Pronto Atendimento
24h (UPA), Pronto Atendimento Infantil, laboratório central, farmácia básica,
Centro de Nefrologia e Centro de Reabilitação Nilmo Junior, readequações se
fazem necessárias.
Uma das maneiras encontradas para que a população continue com
atendimento é a redução no número de alguns profissionais, como médicos e
enfermeiros, desde que a diminuição não afete o acesso adequado da população ao
sistema de saúde. Profissionais também estão sendo remanejados para que não
haja problemas na prestação de serviços.
Com a intenção de promover uma saúde pública de qualidade, o
município já aplicou na área de janeiro a setembro de 2016, R$ 83.630.318,33,
que correspondem a 29,68% do orçamento. Pela obrigação constitucional, o
município deveria repassar à Saúde, R$ 42.264.913,00, o que corresponde a 15%
do orçamento.