Devido ao
decreto nº 8.053 de 5 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial
Diorondon n.º 3811, de 6 de outubro de 2016, o Departamento de Saúde
Ocupacional e Perícia Médica Desopem, funcionará em horário contínuo de 6
horas diárias, no período das 7 às 13 horas, a partir do dia 13 de outubro de
2016.
O Desopem é o departamento oficial de perícia médica do
município de Rondonópolis, e pertence à estrutura da Secretaria Municipal de
Gestão de Pessoas e sua sede está localizada na Avenida Duque de Caxias, nº
1.255, Vila Aurora. O telefone de contato é o 3421-4650 ou 99208-4374.
Suas competências são essenciais ao funcionamento da
administração pública Municipal. Principalmente no que tange: avaliações
médicas periciais; emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT;
emissão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, emissão do Laudo
Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, emissão do Perfil
Profissiográfico Previdenciário- PPP; emissão de laudo para isenção do Imposto
de Renda Retida na Fonte IRRF; laudo para Aposentadoria por Invalidez;
realizar acompanhamento social e psicológico; atuar na promoção e prevenção da
saúde, além de expedir normas, instruções e comunicados a fins de orientar na
realização de perícias médicas.