A partir da próxima segunda-feira (10), a jornada de trabalho no Palácio da Cidadania passa ser em turno único, das 12h às 18h.  A mudança está prevista no Decreto nº 8.053, que estabelece medidas administrativas para o controle e a contenção de gastos públicos no âmbito do poder executivo de Rondonópolis até 31 de dezembro de 2016. O decreto, assinado pelo prefeito Percival Muniz, está publicado no Diário Oficial de quinta-feira (6).

O objetivo é garantir a otimização dos recursos públicos existentes e a qualificação dos gastos, a fim de se alcançar e de se preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas do município até o final do ano.

Segundo o secretário municipal de Administração, Adnam Zagato, a mudança do horário de expediente dos servidores no Palácio da Cidadania tem como principal alvo a contenção de despesas com água, energia e telefonia, entre outros custos operacionais. Não teremos mais o expediente interno do período da manhã. A expectativa, como essa medida, é gerar uma economia mensal de de até 30%, aponta.

A alteração, no entanto, segundo ele, não se aplica a outras secretarias que funcionam fora do Paço, como Saúde e Educação, assim como Sanear e Coder, cujo expediente continuará a ser executado dentro da própria dinâmica de funcionamento de cada um deles.

'Em todas as pastas da administração pública da cidade de Rondonópolis, vamos assegurar o Princípio da Continuidade. Não vamos deixar que ocorra interrupção dos serviços prestados à população. Aos usuários será garantido o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município, afirma o secretário.

Além da alteração da jornada de trabalho no Palácio da Cidadania, o decreto estabelece outras medidas visando gerar economia e garantir o fechamento do ano, como, por exemplo, o contingenciamento do orçamento e o financeiro também até o dia 31 de dezembro de 2016.

Enfrentamos queda substancial de arrecadação em função da atual conjuntura econômica do país e, por isso, precisamos compatibilizar a realização de despesas com os valores das receitas arrecadadas. Além disso, temos que cumprir o orçamento anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explica Adnam.

Comitê  Para acompanhar e avaliar a evolução da redução dos gastos públicos em decorrência das medidas implementadas para essa finalidade, o decreto institui o Comitê de Gestão Financeira. Fazem parte do comitê as secretarias de Finanças, Receita, Administração e Gestão de Pessoas.