A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 005/2017 para realizar a contratação de profissionais de nível superior na área da saúde com fins de realizar plantões de urgência e emergência e atender os serviços do Centro de Nefrologia. O objeto da proposta é promover a manutenção ininterrupta do fornecimento de serviços essenciais ao município. A demanda poderá ser atendida mediante convênio a ser celebrado com o Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso (Coress/MT).

O contrato realizado pela gestão anterior terminou em 31 de dezembro de 2016. Precisamos preencher essa lacuna, por isso propomos o convênio e manter os atendimentos ao Hospital Municipal, Hospital infantil, Pronto Atendimento e Centro de Nefrologia, destaca a secretária interina Isalba Albuquerque.

De acordo com a secretária, o convênio com o consórcio não significa uma terceirização por tratar-se de uma empresa privada, sem fins lucrativos, autorizada apenas a firmar convênios mediante contrato de rateio com o governo do Estado e municípios. Neste modelo a gestão continua sendo do município e a conveniada apenas fornece os profissionais.

Segundo a gestora da Pasta, os concursados não serão prejudicados com a possível celebração do convênio, pois, conforme o edital do concurso, a carga horária de plantões não está prevista para o grupo de profissionais aprovados. O concurso prevê apenas preencher as vagas das unidades básicas de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde fará um recadastramento de todos os profissionais que estão na folha de pagamento para ver onde estão lotados para elaborar posteriormente um diagnóstico das vagas e necessidades em todas as unidades de atendimento, ou seja, um lotacionograma.

O convênio proposto terá vigência de 24 meses, podendo ser renovado se aprovado pelos vereadores. A pauta aguarda votação em sessão extraordinária a ser realizada nesta segunda-feira (16).