Os proprietários de
imóveis de Rondonópolis já podem acessar através do site oficial do município a
guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Quem antecipar o pagamento do
imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única, obterá um desconto
de 20% na quitação.
Para emitir a guia,
é necessário que o contribuinte informe o número da inscrição do imóvel e o
número da certidão de pessoa física (CPF) ou o número do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídica (CNPJ). O documento pode ser pago em casas lotéricas, banco ou
posto arrecadador.
O contribuinte que
optar por parcela única tem até o dia 13 de abril para o pagamento com
desconto. Já quem preferir o parcelamento da dívida, deverá iniciar o pagamento
na mesma data, mas este sem descontos podendo ser parcelado em até oito
prestações mensais.
Conforme a
Secretaria Municipal de Receita, parcelas até R$50 serão pagas de uma só vez.
De R$50 até R$110 poderá ser realizada em duas parcelas. De R$170 até 260
poderá ser feita em 04 prestações. O tributo no valor de R$260 à R$330 será
dividido em até cinco vezes. Em seis parcelas valerá para valores de R$330 à
R$410. Sete parcelas serão possíveis com valores entre R$410 e R$500 e acima
deste montante ficará restrito à oito mensais.
Conforme o gerente
do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos, Ronaldo Mota, este ano
foi lançado o total de R$62 milhões (valor bruto, sem desconto) para 102.680
imóveis. Porém, a previsão de arrecadação é estimada em R$34 milhões. Quem não
pagar nas datas definidas pelo calendário fiscal, ficará sujeito à correção,
juros e multa.