Os contribuintes de Rondonópolis que quitarem
dívidas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano garantem desconto de
20% no IPTU de 2014. O alerta é feito pelo secretário da Receita Municipal,
Mohamed Zaher, que chama a atenção para a oportunidade da comunidade devedora
aproveitar a chance de renegociar a dívida e ainda obter descontos de até 100%
em juros e multas. Desta vez o programa de refinanciamento Refis beneficia
também os devedores com débitos inscritos na dívida ativa e já em processo de
execução na Justiça Fazendária, pelo mutirão de conciliação.
Todo inadimplente que quitar a dívida agora vai
ter o benefício do Refis e ainda a vantagem de garantir o direito a 20% de
desconto no IPTU deste ano. Queremos facilitar a vida do cidadão e dar
condições a todos de pagarem seus impostos de forma justa. A determinação que
recebemos do prefeito é para fazermos justiça ao contribuinte, afirma Mohamed.
O procurador-geral do município, Fabrício Miguel Correa, explica que o mutirão
de conciliação foi estabelecido pela lei complementar 183, de 5 de dezembro de
2013, e contempla pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.
Fabrício Correa alerta que a partir de 2014 as
certidões de dívida ativa passam a ser levadas a protesto e o contribuinte devedor
pode ter o nome inserido nos órgãos de negativação de crédito, como Serasa e
SPC. Ele explica que os interessados na renegociação têm prazo de dezembro de
2013 a junho de 2014 para comparecer ao setor de arrecadação do município ou na
Procuradoria de Execução Fiscal e quitar à vista ou fazer o parcelamento da
dívida.
DEZ VEZES MAIS
O imposto territorial representa uma despesa
1.000% maior que a do imposto predial. O alerta é feito também pelo secretário
Mohamed Zaher. Ele chama a atenção dos proprietários de terrenos que
construíram casa na área para legalizarem a situação junto à prefeitura e
pagarem um IPTU mais barato. Diante da determinação do prefeito de fazer
justiça ao contribuinte, o secretário se coloca à disposição dos interessados
para fazer o encaminhamento da legalização e assegura que o processo não traz
nenhum problema de fisco.
Queremos ser justos e assegurarmos que o
contribuinte pague somente o que deve. Por isso, nos colocamos à disposição das
pessoas para encaminhar a legalização e criar meios para o contribuinte pagar o
correto. Não temos nenhum interesse em explorar ninguém. O prefeito quer
justiça com as pessoas, reforça.
