A sede do Procon, na rua Rio Branco, foi ponto de encontro de mais uma reunião entre os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, na manhã desta sexta-feira (27). Na pauta de deliberação estava, dentre outros assuntos, a programação de eventos em comemoração ao Dia Mundial de Defesa dos Direitos do Consumidor, que é lembrado em 15 de março. Além de palestras e outras atividades, o ponto alto do calendário incluiu um dia de mutirão de recolhimento de reclamações contra as empresas de telefonia móvel, bem como a articulação de todos os setores da sociedade para promover uma hora sem o uso do celular no dia 14 (sexta-feira) que deverá ser entre 15 e 16 horas.

O coordenador do Procon, Juca Lemos, afirmou na reunião ao Conselho que o objetivo da manifestação não é ridicularizar as empresas, mas sensibilizar os diretores regionais a melhorarem os serviços e cumprirem sua parte com a efetivação de investimentos, para dar condições de boa cobertura de sinal e garantia do fim de tarifas abusivas aos usuários. Este movimento já fomentou a criação de um Fórum Nacional, já que em 18 Estados da federação tem CPI da telefonia móvel instaurada. Talvez esta uma hora sem ninguém usar o celular não dê a repercussão financeira que force os empresários a mudar a conduta, mas cria o clamor e demonstra a insatisfação do consumidor, analisa.

No planejamento traçado entre Juca, o procurador geral do Município, Fabrício Corrêa e os membros do Conselho está a ideia de instalar um stand do Procon em uma área de grande movimentação, como a Praça Brasil durante todo o dia 14 e atender aos usuários descontentes com os serviços das empresas de telefonia, registrando oficialmente as denúncias. Durante as 15 e 16 horas, de acordo com Juca, a população estará convidada a participar de um ato simbólico de abandono temporário do aparelho, formando uma pilha de celulares inativos, como, inclusive eles estão acostumados a ficar, segundo denúncias que chegam ao Órgão.

Após aplicar uma multa de R$ 120 mil à operadora Vivo, em decorrência de tarifas abusivas, Juca afirmou que já foram finalizados outros 450 processos que estavam parados no Procon desde 2011, com denúncias contra as operadoras Claro, Oi, Tim, além da própria Vivo, referente a má qualidade de sinal e questões relativas a canais assinados sem a anuência do usuário e outras cobranças indevidas. Segundo o coordenador, a nova remessa de autuações pode gerar até R$ 3 milhões, a serem encorpados no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Os conselheiros ainda solicitaram ao coordenador do Procon uma posição mais enérgica, pós-manifestação, no sentido de limitar a expansão de assinaturas de novas linhas, o que provoca o congestionamento de sinal. Vamos buscar junto ao Ministério Público MP, que é o Órgão que defende os anseios da sociedade, que promova uma ação pública neste sentido. É possível criarmos este mecanismo. Talvez assim, veremos os investimentos acontecerem, finalizou Juca Lemos.