Donos de bares, lanchonetes, pequenos mercados e de outros segmentos que atuam em bairros que não passaram pela regularização fundiária podem trabalhar dentro da legalidade, assim como qualquer outro. A falta de escritura não é mais empecilho para a liberação de alvará, segundo o secretário de Habitação e Urbanismo, Ildo Rodrigues, que está recebendo este público e liberando uma certidão temporária para que, munidos deste documento, seja possível aos trabalhadores solicitar na prefeitura o seu alvará de funcionamento, desde que ele seja realmente o proprietário do imóvel.

A medida foi uma forma de tornar legal o comércio que é montado dentro destes residenciais e dar ferramentas para que a prefeitura também se aproxime destes locais. Por exemplo, o morador lá do Alfredo de Castro que tem um comércio, pode procurar a Secretaria de Habitação, na Avenida Duque de Caxias 12 55, e requerer a sua certidão. Depois ele procura a Secretaria de Receita ele se legaliza e torna-se um contribuinte reconhecido pelo Município. Não tenha dúvidas que a partir disto, ele será mais um agente a fomentar melhorias para o seu bairro, esclareceu.

Ildo ressaltou que paralelo a isto o Município busca a regularização fundiária destas áreas para que este documento que é temporário seja substituído pela escritura. Infelizmente ainda temos a formação de núcleos habitacionais irregulares, que estamos trabalhando para reajustar, mas independente disto, o registro comercial é fundamental para garantir que estas empresas tenham a oportunidade de crescer e se tornem maiores do que são hoje, concluiu.