Em menos de 15 dias, três taxistas operando ilegalmente em
Rondonópolis foram surpreendidos pela fiscalização da Secretaria de Transporte
e Trânsito do Município. O terceiro clandestino foi flagrado na tarde desta
quarta-feira (29) embarcando passageiros na Avenida Marechal Rondon, no centro.
O condutor do táxi incorreu em duas infrações em esferas
diferentes, primeiro na Lei Municipal número 3.870 de 2013, no seu Artigo
quinto, Inciso segundo, que versa sobre o transporte de passageiros sem a
devida autorização de órgão competente, para a exploração de transporte
individual de passageiro. Além da multa do Município, o taxista também sofrerá
uma sanção baseada no Código Brasileiro de Trânsito, no Artigo 231, Inciso
oitavo, Transitar atuando como transporte remunerado de pessoas, em veículo
não licenciado.
O Secretário de Transporte e Trânsito, Argemiro Ferreira
alerta que as fiscalizações serão intensificadas, para coibir esta prática
ilegal dentro do Município. Os fiscais de trânsito continuarão nas ruas para
tentar fazer o flagrante destes táxis ilegais, o que é muito difícil. Além da
apreensão do veículo, as multas não são baratas para aqueles que insistem nesta
prática, disse Argemiro Ferreira.
Para reclamações e denúncias, o telefone da Secretaria Municipal
de Trânsito é o 3411-5300.