A prefeitura de Rondonópolis realiza, amanhã (17), no Salão da Paróquia São José Operário, a partir das 19h, a primeira audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o Plano de Mobilidade Urbana, que engloba um diagnóstico atual e propostas para melhorar a mobilidade na cidade.

O documento vai integrar o Plano Diretor de Rondonópolis, um conjunto de projetos de lei para nortear as ações do município, que vem sendo elaborado desde o início do ano, e deve ser enviado à apreciação da Câmara Municipal até o início de dezembro.

O plano de mobilidade terá uma vigência mínima de 10 anos e vai pautar as ações do município relativas ao transporte coletivo, à hierarquização de ruas e avenidas, entre outros temas relacionados. A participação popular é importante para que possamos contemplar as necessidades e anseios da comunidade, afirma o Secretário de Habitação e Urbanismo, Paulo José Correia.  

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana está instituído na Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, que estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação de pessoas e cargas, capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

Depois dessa primeira audiência pública, que deve contar com a participação do Ministério Público e da Câmara Municipal, também serão discutidos temas como o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação de Solo em outras audiências futuras, inclusive na zona rural.