Na última
sexta-feira (07) a Prefeitura de Rondonópolis esteve reunida com a agencia de
fomento do Estado de Mato Grosso Desenvolve MT, atual administradora da
carteira de crédito da antiga Cohab para apresentar um plano de ação a ser
desenvolvido em Rondonópolis denominado Endereço Certo. Participaram da
reunião, representantes da agencia, o prefeito Zé Carlos do Pátio e os
secretários de Desenvolvimento Milton Mutum, de governo Mara Gleibe e de
Habitação Paulo José. A proposta seria uma parceria entre o poder judiciário,
poder executivo, e o município para registrar um convênio de cooperação mutua.
Nesta ação, o poder executivo suspende as cobranças de taxas administrativas
para os imóveis, o poder judiciário reduz a cobrança dos valores emolumentos,
parcelas e selos das autenticidades referentes ao registro de imóveis e o
município procederá com a remissão dos créditos tributários constituídos,
inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao imposto sobre propriedade
territorial urbana (IPTU) e reduzirá o Imposto sobre transmissão de Bens
Imóveis (ITBI).
A minuta foi apresentada através de documento para promover a regularização
fundiária urbana que ficam localizados nos conjuntos habitacionais Rio
Vermelho, Jardim Atlântico I, II e III, São José I, II e III, Jardim Europa e
Jardim Tropical, totalizando 2.694 imóveis.
Prezamos pelas regularizações fundiárias. O município será parceiro neste
projeto e esperamos que assim famílias possam se ver livres dessas dependências
burocráticas para seres de fato as donas dos imóveis, destaca o secretário de
habitação, Paulo José.
No encontro a agencia também disponibilizou recursos para financiamento,
créditos para pequenos empresários. A Desenvolve MT fará um treinamento com
equipe do município para que esta seja capacitada para elaborar projetos e
assim, buscar pela cidade, pessoas que tenham interesse no microcrédito.
A proposta vem de encontro ao que o prefeito sonha, o fomento do empresário. O
desejo é ajudar o pequeno a crescer, destaca o secretário Milton.