Emenda Parlamentar 6029
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BETO DO AMENDOIM - PSB
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IMPOSITIVA INDIVIDUAL
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EMENDA ORIGINAL
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- RONDONÓPOLIS
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2026
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2026
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CULTURA E LAZER
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ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPERIO JUNINO
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749.000,00
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6029
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Remanejamento de Emenda Parlamentar - Perda do Objeto
- Promover atividades que estimulem a compreensão da Festa do Carnaval como cultura, estimulando a socialização e desenvolvimento.
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A emenda originária, no valor de R$ 749.000,00, não será executada em sua totalidade, uma vez que ultrapassa o limite legal estabelecido para a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas. O montante de R$ 560.909,26, correspondente ao teto da cota parlamentar impositiva destinada à área de livre aplicação — calculado com base na Receita Corrente Líquida consolidada — já foi integralmente remanejado à Associação Matogrossense de Cultura (AMC), para a realização do evento “Carnaval Popular – Rondonfolia”.
Assim, considerando que parcela remanescente de R$ 188.090,74 desta emenda parlamentar excede o limite impositivo previsto na legislação vigente, não subsiste obrigatoriedade de sua execução, caracterizando-se, portanto, a perda de seu objeto.
