22 de Maio de 2022

Início do conteúdo

Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI)

Atendimento


8h às 18h - segunda à sexta-feira

Informações


A Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno, está vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, ficando autorizada a organizar, com o suporte necessário de recursos humanos e materiais, que atuará como órgão central do Sistema de Controle Interno.

O Sistema de Controle Interno do Município de Rondonópolis-MT, criado mediante Lei n°059 de 20 de dezembro de 2007 e regulamentado através do Decreto n° 8.544 de 06 de abril de 2018, e visa assegurar a Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos artigos 70 e 75 da Constituição Federal e 52 da Constituição Estadual.

Instruções Normativas

Lei Complementar nº 331/2020

Decreto n°8.544/2018

Finalidade

A Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno, órgão central dos Sistemas de Controle Interno e Transparência do Poder Executivo está vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, tem a finalidade precípua de assisti-lo direta e indiretamente no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências relativo à macro função do controle que, no âmbito do Poder Executivo, seja atinente a defesa do patrimônio público, ao controle interno, a auditoria, a prevenção, ao combate e ao incremento do controle social e da transparência da gestão do âmbito da administração pública municipal.

Estrutura
  • Departamento de Auditoria e Controle Interno
  • Núcleo de Controle Interno
  • Departamento de Planejamento Estratégico, Normatização e Transparência
  • Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional
  • Núcleo de Padronização de Processos
  • Núcleo de Transparência
  • Departamento de Gerenciamento do APLIC
Equipe
Auditor Geral: José Fabricio Roberto
Gerente de Núcleo de Auditoria Interna: Epifânio Coelho Portela Junior
Gerente de Núcleo de Normatização de Processos: Tatiane da Fonseca Silva Rodrigues

Controladores Internos:
  • Ângelo Silva de Oliveira
  • Devanir de Miranda
  • Epifânio Coelho Portela Junior
  • Viviane Pinto da Silva

Técnico: Dailson Nunis

Estrutura


Nenhuma informação disponível.

Como chegar à unidade