16 de Agosto de 2022

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TITULOS DE PROPRIEDADE

Prefeito lança programa de regularização fundiária urbana para o Jardim Três Poderes

Fonte: Ailton Lima - Gcom | Publicado em 29/04/22 às 21:22
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Antônio Carmelo - Gcom

O prefeito José Carlos do Pátio participou de uma reunião com moradores do Jardim Três Poderes, localizado na divisa dos residenciais: Vila Mineira e Ezequiel Ramim, na noite desta sexta-feira (29) onde juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, lançaram mais uma etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana: “Morada legal, escritura na mão”,  para entrega de títulos de propriedade (escrituras) aos moradores dos cerca de 230 lotes do bairro que possuem 14 quadras.

Na verdade, essa ação de regularização fundiária já entrou para a história do município ao romper a barreira dos 18 mil lotes regularizados, num dos maiores programas fundiários do Centro-Oeste. Até porque, segundo consta nos registros públicos, das administrações anteriores, a que mais documentou lotes na cidade, titulou apenas 265.

Conforme a secretária Huani Rodrigues, a Prefeitura está regularizando não apenas os lotes dos moradores, mas sobretudo o próprio loteamento e sua respectiva matrícula. “O direito de propriedade vai além da posse, então a administração municipal com essa ação social inclusiva de distribuição de renda, está oferecendo cidadania e melhoria na qualidade de vida dos moradores que, de posse da escritura, terão mais segurança jurídica, já que na maioria dos casos eles têm apenas a posse da propriedade, sem poder fazer financiamentos de melhorias e investimentos, etc.”, explicou.


Conforme ficou definido, a equipe da Secretaria de Habitação vai estar no bairro a partir do dia 09/05, onde estará visitando os moradores e recebendo a documentação necessária para abertura do processo de regularização. “Nós vamos ficar aqui no bairro até todos entregarem os documentos necessários”, garantiu Huani.

Centenas de moradores, bem como vários secretários participaram da reunião que contou ainda com a presença de vários vereadores da base aliada do prefeito, incluindo o presidente do Poder Legislativo, vereador Roni Magnani.

Além da titulação, a administração municipal vem realizando fortes investimentos na região como construção de unidades de saúde, escolas e creches, e ainda pavimentação asfáltica e rede de esgoto.