28 de Abril de 2024

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Recadastramento - Táxi

Recadastramento do Termo de Permissão de Transporte Individual de Passageiros denominado Táxi.

Documentos Necessários

  • Carteira de Identificação Profissional do ano anterior ao recadastramento (será recolhido no ato de protocolar o processo);
  • Taxa administrativa SETRAT (taxa e comprovante original);
  • Certidão Negativa Criminal de 1° Grau pode ser emitida online gratuitamente e/ou emitida pelo Cartório do Fórum;
  • Certidão do Condutor - Detran (original e validade de 30 dias);
  • Cópia de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada (trazer a original para conferência);
  • Cópia de comprovante de endereço atualizado;
  • Cópia de Atestado/Declaração e ou Certificado do "Curso de Formação de Condutores e Passageiros Taxistas" (trazer originais para conferência);
  • Microempreendedor Individual: Declaração Anual do SIMEI especificando o pagamento dos últimos 12 meses (trazer cópia e original para conferência);
  • Cópia de Guia de Recolhimento da Previdência Social - GPS e comprovante dos últimos 12 meses (trazer os originais para conferência);
  • CNIS - comprovar a regularidade previdenciária do INSS com pagamento dos últimos 12 meses (trazer original para conferência);
  • No caso do Seguro Desemprego ou Auxílio Doença, comprovante de recebimento (trazer os originais para conferência);
  • Trazer 02(duas) fotos atualizadas 3/4 para Carteira de Identificação Profissional;
  • Cópia do CRLV - Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo. Contrato em caso de veículo locado ou Leasing (trazer o original para conferência);
  • Laudo de Vistoria do Veículo - Vistoria veicular na SETRAT. Horário: somente no período vespertino das 13h às 17h.
  • Alterar espelho, Carteira de Identificação Profissional e Alvará.

Horário de Atendimento

Das 12h às 18h

Taxas

5 UFR's - R$ 16,77

Prazo de Conclusão (Resposta ao Cidadão)

Publicação da Portaria através do DIORONDON - Diário eletrônico oficial (site da prefeitura), 45 dias.

Contato

Telefone: (66) 3411 - 5300 / (66) 9 8413 - 1136


Serviço realizado por:

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SETRAT)