Documentos Necessários

Cadastro  e Regularização

• Atestado de Matrícula da instituição que esteja o aluno matriculado, contendo informações sobre: Curso, Turno, Carga Horária e Modalidade de ensino;
• Declaração de inexistência de vaga para o curso ou série desejada pelo aluno das escolas públicas/instituições de ensino que estejam na distância de 2.000 metros (2km) de sua residência;
• Comprovante de endereço: cópia de conta de água, luz ou telefone, que esteja em nome do aluno sendo este maior ou de seus responsáveis sendo menor. Caso seja a residência alugada apresentar cópia do contrato de aluguel ou declaração de cedência do endereço devidamente assinada e reconhecida em cartório pelo proprietário;
• Cópia da certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio, cédula de identidade e CPF do candidato, responsável (pai, mãe, guardião ou tutor) e de todos integrantes do grupo familiar;
• Folha de resumo do cadastro único - atualizada pelos CRAS da região e moradia;
• Comprovação de renda do grupo familiar (todos os adultos do grupo familiar e menor que esteja dentro do Programa Menor Aprendiz);
• Bolsa Família - cópia do extrato do último recebimento e carteira de trabalho;
• PROUNI - cópia do contrato;
• Atividade trabalhista regida pela CLT - último holerite;
• Atividade autônoma - Carteira de Trabalho cópia e original e Declaração de Trabalho Autônomo com assinatura reconhecida em cartório;
• Não estar exercendo atividade laborativa - Carteira de Trabalho cópia e original e Declaração de Não Exercer Atividade Remunerada, sem rendimentos com assinatura reconhecida em cartório;
• Comprovante de recebimento ou pagamento de mesada, ou documento que prove ação judicial em trânsito no judiciário, sendo os responsáveis separados ou Declaração de Inexistência de Alimento;
• Última Declaração de Imposto de Renda, em caso de Pessoa jurídica, Empreendedor Individual, Microempreendedor;

Observação: trazer documentos originais junto com as cópias para conferência, as declarações e de competência do candidato.

Horário de Atendimento

Das 13h às 17h

Taxas

Gratuito

Prazo de Conclusão (Resposta ao Cidadão)

Prazo mínimo de 7 dias.

Contato

Telefone: (66) 3411 - 5300