Busca de Dúvidas Frequentes
Secretaria Municipal de Fazenda - Dúvidas Frequentes
- Tenho uma multa do controle urbano no meu imóvel. Como faço para regularizar ou solicitar a extinção?
- Recebi uma notificação. O que devo fazer?
- Preciso fazer uma denúncia. Como faço?
- Como saber o andamento do protocolo de requerimento de extinção de multa?
- Como devo comunicar o cumprimento de uma notificação?
- Quais são as informações que preciso inserir na certidão no portal da prefeitura?
- Posso emitir certidão de débitos no Portal da Prefeitura?
- O que é Certidão Positiva com efeito Negativa?
- O que é Certidão Negativa de Débitos?
- O que devo fazer quando a certidão negativa de débitos não for em itida pelo portal da prefeitura?
- Onde faço a emissão de uma certidão?
- Quem é o responsável pelo pagamento do ITBI?
- Qual a base legal do ITBI em Rondonópolis?
- Qual a alíquota do ITBI em Rondonópolis?
- Quais documentos são necessários para solicitar o ITBI?
- O que é o ITBI e quando ele é devido?
- Como solicitar revisão ou contestação do valor do ITBI?
- Como emitir o DAM (Documento de arrecadação Municipal – Boleto) para pagamento do ITBI?
- Quais são os documentos necessário que preciso apresentar no balcão de atendimento ao contribuinte para realizar o parcelamento?
- Posso realizar reparcelamento dos meus débitos?
- Onde devo procurar para efetuar o parcelamento do meu IPTU atrasado?
- Existe algum tutorial ou manual orientativo de como efetuar o parcelamento on-line?
- Estou com meu IPTU pendente, posso fazer parcelamento?
- Caso não consiga realizar a impressão no portal da prefeitura o que devo fazer?
- Qual é o procedimento para realizar a alteração do quadro societário da empresa?
- Quais são os requisitos para a obtenção do alvará de eventos?
- Como realizar a abertura de uma empresa no município?
- Como posso solicitar a inscrição municipal para pessoa física (profissional liberal/autonômo)?
- Como posso emitir a guia da taxa de alvará?
- Como efetuar a baixa de uma empresa (CNPJ) ou cadastro de pessoa física (profissional liberal/autônomo)?
- Como devo proceder para obter o meu alvará de funcionamento?
- Como abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI)?
- Se meu pedido for indeferido, posso recorrer?
- Quais documentos são necessários?
- Quais as consequências da ausência de impugnação ou não pagamento do IPTU?
- Preciso pagar o IPTU enquanto o processo está em andamento?
- O que é um processo administrativo de IPTU?
- Existe prazo para entrar com o processo administrativo?
- Em quais situações posso abrir um processo administrativo de IPTU?
- Como obter informação sobre o andamento do processo?
- Como faço para abrir o processo?
