Requisitos

Os produtores inscritos no programa serão selecionados pelo Comitê Gestor Municipal da Agricultura, que definirá de modo isonômico quais produtores serão beneficiados, devendo atender os seguintes requisitos:

• Possuir parcela de terra no município de Rondonópolis, na condição de proprietário
• Concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
• Posseiro com posse comprovada através de termo
• Arrendatário desde que comprovada a autorização pelo arrendante
• Ter o trabalho familiar como predominante na exploração da área
• Apresentação de documentos necessários a comprovação de vínculo do produtor com a área que será beneficiada pelo programa

Observações: O programa atenderá produtores cuja área não ultrapasse o total de 240 (duzentos e quarenta) hectares, devendo a seleção obedecer ordem de preferência por áreas menores.

fonte: Lei nº 9841, de 08 de junho de 2018

Horário de Atendimento

Das 7h às 18h

Taxas

R$ 250,00 unidades fiscais de Rondonópolis.

Prazo de Conclusão (Resposta ao Cidadão)

Lista de espera. Atendimento por regiões em razão da logística de transporte do maquinário.

Contato

Telefone: (66) 3424 - 2683