29 de Março de 2024

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Inclusão de Motorista Auxiliar - Táxi

Documentos Necessários

  • Requerimento de inclusão reconhecido firma em cartório;
  • Cópia de CNH, Carteira de Habilitação Categoria "B", expedida a mais de 02(dois) anos;
  • Comprovante de residência (talão de água ou luz);
  • Declaração que reside no município a mais de 02(dois) anos com reconhecimento de firma em cartório;
  • Cópia de RG, CPF e título de eleitor;
  • Cópia de Certidão do Cartório Eleitoral ou Comprovante da última votação;
  • Cópia de Certificado de reservista (se for do sexo masculino);
  • Certidão do condutor junto ao DETRAN (máximo de 30 dias);
  • CND - Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal (máximo 45 dias);
  • Certidão Negativa Criminal com selo de autenticidade, expedida pelo Cartório distribuidor, Fórum (máximo 30 dias);
  • Exame Físico e Mental (Clínica Medicina do Trabalho ou pela Secretaria Municipal de Saúde ou Profissional Médico da área);
  • Reconhecimento da Previdência Social (INSS), inscrição junto ao INSS como taxista;
  • Certificado do Curso Específico de Taxista ou Transporte de Passageiros SEST SENT ou Autoescola conforme RESOLUÇÃO N° 350/2010 - 14/06/2010 do CONTRAN e Legislação Municipal: Lei n° 9.386/2017;
  • 02 fotos 3/4 atual;
  • Taxa administrativa: 05 UFRS.

Horário de Atendimento

Das 12h às 18h

Taxas

5 UFR's - R$ 16,77

Prazo de Conclusão (Resposta ao Cidadão)

Prazo mínimo de 10(dez) dias.

Contato

Telefone: (66) 3411 - 5300 / (66) 9 8413 - 1136


Serviço realizado por:

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SETRAT)