Os taxistas e mototaxistas de Rondonópolis têm até o dia sete de março para fazer o recadastramento anual obrigatório. Após este prazo, os profissionais das duas categorias ainda terão mais 30 dias para se regularizarem, porém, o pagamento da taxa cobradada à atualização do cadastro será com multa.
A regularização está sendo feita na sede da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Setrat) desde segunda-feira (4). Segundo a gerente do departamento de transportes urbanos da Setrat, Idecy Inácia Evangelista, o recadastramento estabelecido pela Lei Municipal 6840 /2011 é realizado todos os anos com o objetivo de renovar a concessão para o trabalho dos 206 taxistas permissionários e 840 mototaxistas que atuam hoje em Rondonópolis.
Do mototaxista é cobrada para atualização do cadastro até o dia 7 de março a taxa de 10 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFRs), o correspondente a R$ 32,11. Do taxista, que é composto de permissionário e motorista auxiliar, cinco UFRs, o que dá R$ 16.
Os profissionais das duas categorias que não fazerem o recadastramento até o fim do prazo estabelecido pela Setrat, poderão ainda regularizar a situação numa segunda etapa, que vai de 11 de março até 11 de abril. Todavia, neste caso, pagando a taxa com multa no valor de 50 UFRs, o equivalente a R$ 160,57.
Ela ressalta que o recadastramento é obrigatório e o taxista e o mototaxista que não se recadastrar ficará impedido de exercer estas duas atividades em 2019. Para se recadastrar os profissionais, munidos da documentação necessária, devem procurar a sede da Setrat, localizada na avenida Dom Wunibaldo, 1275, centro. O horário do atendimento no departamento de transporte urbano, o responsável de efetuar o recadastramento, é das 13h às 16h, de segunda a sexta.
Idecy alerta que os profissionais devem agilizar o recadastramento, pois o prazo não deverá ser prorrogado. Além disso, quem não recadastrar não poderá mais prestar o serviço. Ela acrescenta, ainda, que o veículo de uso do trabalho também deverá passar por uma vistoria, atendendo algumas exigências.
Documentos necessários para o recadastramento:
TAXISTA
- Carteira Identificação de Taxista - Exercício 2016;
- Extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12(doze) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado;
- Comprovante de endereço se houver mudado apresentar cópia;
- CNH;
- Certidões: de Condutor do Detran e Negativa Criminal de 1º grau expedida há no máximo 30 dias;
- Laudo de Vistoria realizado pela Setrat;
- Declaração da entidade de classe representativa e taxa federativa;
- Cópia do Atestado/Declaração e ou Certificado do curso de formação de condutor taxista;
- Comprovante da taxa Administrativa da SETRAT pago e
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado.
MOTOTAXISTA
- Carteira Identificação de Mototaxista;
- Extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12(doze) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado;
- Comprovante de endereço se houver mudado apresentar cópia;
- Certidões: de Condutor de Passageiros do Detran e Negativa Criminal de 1º grau expedida há no máximo 30 dias;
- Laudo de Vistoria realizado pela Setrat;
- CNH;
- Atestado/Declaração e ou Certificado do curso de formação de condutor mototaxista;
- Comprovante da taxa Administrativa da Setrat pago
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado.
Para Empreendedor Individual: Comprovar a inscrição como MEI na Secretaria Municipal de Receita e Alvará no seguimento de Transporte de Passageiros Individual.