20 de Abril de 2024

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RESIDENCIAL CELINA BEZERRA

Sorteio de beneficiários do Celina Bezerra está previsto para o dia 13 e seguirá orientação do MPF

Fonte: Ailton Lima - Gabinete de Comunicação | Publicado em 06/08/20 às 17:32
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Assessoria - Gabinete de Comunicação

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo vai realizar na próxima quinta-feira (13), o sorteio de seleção dos candidatos a moradores do Residencial Celina Bezerra. O sorteio será transmitido “on-line”, através da página oficial da Prefeitura no Facebook. O horário ainda está sendo definido e será amplamente divulgado com antecedência.

O Ministério Público Federal por intermédio da Procuradoria da República no Município de Rondonópolis, Gabinete do 2º Ofício, chegou a enviar à Prefeitura um ofício de recomendação com Instruções de Seleção para divulgação e ampla publicidade nos meios oficiais do município, bem como nas redes sociais. 

O objetivo do MPF, segundo o documento, é garantir transparência e publicidade na condução dos procedimentos de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) pela Secretaria Municipal de Habitação e o efetivo cumprimento dos critérios de sorteio e hierarquização, previstos na portaria regulamentadora do Ministério das Cidades.

Para maiores informações acesse o link da página oficial da Prefeitura e leia a íntegra da recomendação. 

Recomendação do MPF sobre o Res. Celina Bezerra.pdf