A Prefeitura de Rondonópolis encaminha projeto de Lei para Câmara de Vereadores votar nesta quarta-feira (17) a autorização para que o município faça o repasse do auxílio financeiro no valor de R$ 2.199.196,48 à Santa Casa de Rondonópolis e R$ 871.968,57 para o Paulo de Tarso, totalizando o montante de R$ 3.071.165,06. O recurso é referente aos aportes financeiros do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavirus na cidade.
A assinatura do projeto pelo prefeito Zé Carlos do Pátio ocorreu na tarde desta terça-feira (16). "Estamos realizando os trâmites legais e administrativos necessários para executar o repasse do auxílio financeiro da emergência que o Ministério da Saúde efetuou ao município de Rondonópolis, para as duas instituições filantrópicas contempladas", disse o chefe do executivo municipal.
Pátio acrescenta que na última semana a Câmara de Vereadores já aprovou um projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal, no qual contempla uma outra parte do aporte do auxílio financeiro de R$ 982.063,42 para Santa Casa e de R$ 153.755,49 para o Paulo de Tarso, o que corresponde o total de R$1.135.818,91, conforme estabelece a Portaria 1.393/MS/GM de 21/05/2020.
Plano de Trabalho
Para
a utilização dos recursos do referido auxílio financeiro, que soma
R$ 4.206.983,97 o município aguarda, agora, apenas a apresentação
da Santa Casa e Paulo de Tarso o Plano de Trabalho com os gastos
previstos, conforme orienta o Conselho Nacional de Secretaria
Municipais de Saúde (Conasems).
UTIs Covid-19
No projeto,
que foi aprovado na sessão do dia 10 de junho pelos vereadores,
também estava incluso o valor de R$ 1.440.000,00 referente a
Portaria n. 1.239/GM/GM de 18/05/2020 que estabelece a habilitação
de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusiva para o
atendimento de pacientes com a Covid-19 na Santa Casa. Valor que
deve ser repassado mediante faturamento pela ocupação de leitos.
Antecipação
Vale lembrar que no último dia 10 de junho a Prefeitura de
Rondonópolis realizou um repasse para Santa Casa no valor de R$ 2
milhões. O montante antecipado é parte de produção hospitalar e
ambulatorial que seriam repassados para a unidade hospitalar somente
no final de junho. A antecipação visou, num momento crítico de
enfrentamento da pandemia, dar um fôlego financeiro para a
instituição, até que os trâmites legais para o repasse do auxílio
financeiro do Ministério da Saúde sejam concluídos.
Incentivos
do Estado
O município, após receber no final da tarde da
última segunda-feira (15) a prestação de contas da Santa Casa dos
serviços prestados de Média e Alta Complexidade (MAC), também irá
efetuar o repasse de R$ 1.470.470,67, que é referente aos incentivos
estaduais para o complemento dos valores pagos pelo Ministério da
Saúde. O valor refere-se ao pagamento dos meses de janeiro,
fevereiro e março pelos serviços que incluem itens como: exames,
parte ambulatorial e hospitalizações.
O município efetuará também o repasse do pagamento feito pelo Estado pelo complemento das diárias de UTIs Adulto, Pediática e Neo Natal à Santa Casa. O montante de R$ 1.589.369,18, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foi depositado pelo governo estadual na última sexta-feira (12).