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Edital 16/2022
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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL OU INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO QUALIFICADAS COMO OSCIP E AUTORIZADAS A OPERAR NO PROGRAMA NACIONAL DE MIRCROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), PARA ATUAREM DENTRO DO “PROGRAMA REVER”, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT, QUE TEM POR OBJETIVO APOIAR AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI ‘ S, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E LIBERAIS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO OU DE SERVIÇOS QUE CONGREGUEM PEQUENOS PRODUTORES E FORNECEDORES, CONFORME O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 12.458 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, E COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES FEITAS PELAS LEIS MUNICIPALIS Nº 12.555 DE 13 DE JUNHO DE 2022, 12.264 DE 17 DE JUNHO DE 2022 E DECRETO MUNICIPAL Nº 10.996, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 E DECRETO MUNICIPAL Nº 11.030 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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01/11/23 às 15:00