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Edital 01/2019
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Credenciamento de leiloeiros para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade do município de Rondonópolis - MT , pelo período de 12 (doze) meses, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela Lei nº 8.934/94; pelos Decretos Federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela Instrução Normativa 7/2013/DREI observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos; e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria; bem como pelas especificações estabelecidas no Termo de Referência, documento que constitui o Anexo I deste Edital. OBS: CREDENCIAMENTO PODERÁ SER REALIZADO ATÉ 31/12/2019.
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31/12/19 às 08:00