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09/01/2012 - 09:31 - Fonte: EMILI ARCHER - Redao/Ascom


Foto: MATUSALEM TEIXEIRA
Famlias precisam provar que moram na cidade a pelo menos dois anos

BAIXA RENDA

Contemplados com casas populares passam por avaliao criteriosa das Assistentes Sociais

Famlias contempladas com a entrega de casas populares em Rondonpolis passam por anlise criteriosa das assistentes sociais. O processo de seleo feito pela equipe da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Habitao baseada na Lei municipal n 6.354, de 27 de maio de 2010. O cadastro feito pelos profissionais, depois avaliada pela assistente social. Aps a seleo, as famlias contempladas precisam frequentar reunies para conhecer os seus direitos e deveres at o momento do recebimento das chaves.

Uma srie de documentos exigida no momento da avaliao. RG, CPF, ttulo de eleitor, carteira de trabalho, certides de casamento ou nascimento do casal, declarao de renda registrada em cartrio, comprovante de endereo atual, comprovante do cadastro nico/bolsa famlia, certido negativa de imvel e comprovante que reside em Rondonpolis h dois anos.

Este ltimo documento pode ser o contrato de locao do imvel, conta de gua, luz ou telefone, comprovante de escolaridade dos filhos ou conta bancria, por exemplo. A exigncia que o documento tenha o nome da pessoa inscrita no cadastro da Secretaria.

A gerente administrativa e de organizao de Projetos, Rita de Cssia Podenciano de Souza, esclarece que o ttulo eleitoral no comprovante para aquisio das casas. preciso provar que mora na cidade por pelo menos dois anos. O ttulo de eleitor gera vnculo poltico e jamais deve ser utilizado no processo de seleo. apenas um complemento, enfatiza.

De acordo com a Lei municipal tem prioridade no processo de escolha famlia que possui renda igual ou inferior a dois salrios mnimos, chefiada por mulher, tem idoso, criana, adolescente, doente crnico ou pessoa com deficincia na composio do lar.

CRITRIOS EXIGIDOS NA LEI

As famlias interessadas em se cadastrar no Departamento de Habitao devem cumprir as exigncias contidas na Lei n 6.354, de 27 de maio de 2010. A famlia tem que possuir renda menor ou igual a trs salrios mnimos; no ter sido beneficiada em outros programas habitacionais municipais, estaduais ou federais e residir pelo menos dois anos na cidade. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3422-3736, a partir das 13 horas.


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